Ações pontuais e eleitoreiras impactarão muito pouco para a freada dos preços que continuam sendo reajustados
A Petrobras e o mercado de combustíveis estão no olho do furacão no meio político e econômico neste ano. A escalada dos preços pressiona a inflação, o valor dos alimentos e eleva o custo de vida da população, principalmente a mais pobre. O governo Bolsonaro e políticos buscam saídas paliativas – como o teto de 17% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina – que não resolvem o problema de acordo com os analistas.
Várias cartas estão sendo lançadas na mesa, muito mais como jogo político com vista às eleições deste ano, do que uma solução que venha junto com uma política econômica para fortalecer o desenvolvimento do país e atrair investimentos. As medidas pontuais podem até surtir efeitos imediatos, mas, dificilmente, irão impedir novas altas dos combustíveis e mesmo permitir um crescimento sólido da economia brasileira.
O professor da PUC-Campinas, Paulo Almeida, afirma que a medida aprovada no Congresso que coloca um teto de alíquota de ICMS em combustíveis, gás natural, conta de luz, comunicações e transporte coletivo tem um impacto de curto prazo. A proposta foi sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. “Não resolve o problema de regra de ajuste de preço da Petrobras que foi alterada pelo governo Temer, e que depois sofreu novas alterações, que incorpora muito rapidamente movimentos nos preços internacionais de petróleo para os seus derivados internamente. Essa regra de ajuste e o aumento considerável de preços do petróleo são os responsáveis pelas subidas recentes nas bombas”, explica.
Ele acrescenta que a alíquota do ICMS não sofreu aumento nesse período. “Esse é um dos argumentos dos governadores questionando o teto imposto pela Lei dos Combustíveis. Mesmo com a alíquota congelada desde o ano passado, os preços nas bombas continuaram subindo muito. Então, embora possamos ter um impacto visível de imediato, essa estratégia não resolve a origem do problema e esse ganho pode ser rapidamente consumido por novos ajustes nos preços dos combustíveis”, comenta Oliveira.
A alta dos combustíveis impacta diretamente na inflação pressionando diversos preços, como dos alimentos. “Vários fatores estão impactando a inflação interna. Podemos enumerar dois grandes grupos. O primeiro deles é o aumento de preços internacionais e o outro efeito é o real desvalorizado, que por si só, já encarece as importações e contamina os índices de preços internos”, diz.
Medida eleitoreira
O economista e colunista do Notas Econômicas, José Augusto Ruas, critica boa parte das propostas apresentadas até agora fundamentadas apenas em medidas pontuais e não em políticas públicas de crescimento sustentável do Brasil. Para ele, propostas que apenas reduzam impostos sem mexer na política de preços da Petrobras é tirar recursos que deveriam subsidiar o atendimento aos mais pobres para garantir os lucros exorbitantes dos acionistas da companhia petrolífera.
“Do ponto de vista da estratégia é horrorosa toda a discussão que foi estabelecida até agora sobre os combustíveis, porque é claramente eleitoral. A taxação na medida de outros produtos pode ser feito e não é ruim. Mas é preciso gerar uma modulação. Ela tem que ser feita aos poucos para que os estados e municípios gerem a capacidade de se reorganizarem. Da forma como sendo proposto e feito não tem modulação, é puramente eleitoral”, analisa ele.
Ruas ressalta que o teto do ICMS pode reduzir um pouco o valor do litro dos combustíveis e um dos efeitos será uma freada na inflação, mesmo que momentaneamente. Só que nada disso será por muito tempo. O mundo ainda vive uma pandemia, a Guerra na Ucrânia e a alta de preços internacionais que afetam o mercado doméstico.
“A primeira coisa que precisa ficar clara é que a Petrobras não pode, e nem precisa, ter prejuízo na área de derivados de combustíveis. Ela tem que ter uma política que consiga levar em consideração seus custos efetivos. A Petrobras deveria ter uma política de preços mais adequada - levando em consideração os seus custos domésticos - e sem ter prejuízo, mas que conseguisse amortizar os preços internacionais”, opina Ruas. Ele diz que o Brasil padece pela falta de planejamento na área energética e de uma política sólida de desenvolvimento econômico.