Balanço do MPT revela dados sobre a situação preocupante no Estado de São Paulo
O trabalho é uma relação na qual uma pessoa “vende” a sua expertise para realizar uma tarefa e o empregador oferece condições dignas de trabalho e “paga” por esses serviços. Entretanto, ainda há patrões que exploram os trabalhadores em situações degradantes ou sem pagar um centavo aos empregados. Balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15º Região, com sede em Campinas (SP), aponta que na área que compreende o Interior e Litoral de São Paulo aumentou em 48% as denúncias de trabalho análogo à escravidão.
Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foi instituído após o assassinato de três fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista em Minas Gerais no ano de 2004, crime que ficou conhecido como “Chacina de Unaí”. Os servidores averiguavam denúncias de trabalho escravo naquela região. O estado mineiro é o campeão no país em casos de trabalhadores sendo explorados com mais de mil pessoas libertadas em 2022.
O MPT da 15º Região aponta no balanço que foram registradas 157 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano passado. Em 2021, foram 106 denúncias. O órgão firmou 49 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) em 2022 e no ano anterior foram 26 TACs – alta de 88%. Foram ajuizadas nove ações civis públicas contra empregadores que mantinham trabalhadores em situação de escravidão. Também aconteceram 69 audiências extrajudiciais realizadas pelos procuradores para tratar de casos de trabalho escravo.
Em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Marcus Vinícius Gonçalves, ressalta que vem sendo observado um agravamento da precarização no ambiente de trabalho. “Acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia. O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, onde é possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, afirma.
Setores econômicos
O MPT da 15º informa que o setor rural é o que mais apresentou denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão – desde culturas de latifúndio até produção de madeira, tijolos e carvão. O órgão também apontou que há casos na área urbana. Na região de Campinas foram flagrados trabalho escravo em Americana e Nova Odessa em oficinas de costura com bolivianos escravizados. Há casos ainda em segmentos como a construção civil, escravos domésticos e pequenos estabelecimentos (comércios e restaurantes).
De acordo com os procuradores, a empresa ou a pessoa física que comete o crime de trabalho escravo paga multas trabalhistas e indenizações individuais para cada trabalhador resgatado, além do que é devido em verbas rescisórias e traslado. Depois das providências para proteger a vítima, o MPT impõe a cobrança de indenizações coletivas e remete a investigação para o âmbito criminal. Segundo o órgão, a empresa e os sócios podem responder pelo crime de redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão, tipificado no artigo 149 do Código Penal.
O MPT informa que quando os trabalhadores são migrantes, eles são encaminhados para suas casas de origem - com tudo pago e devidamente indenizados. Se os resgatados forem estrangeiros ou não tiverem residência fixa, o órgão se reúne com a assistência social do Município, no sentido de providenciar abrigo, alimentação e ingresso em programas sociais de transferência de renda. Há casos, inclusive, de indenizações revertidas em casas ou moradias para os trabalhadores explorados.
Brasil
No país, foram registradas 1.973 denúncias sobre trabalho escravo – crescimento de 39% em relação a 2021. Minas Gerais lidera o ranking com 326 denúncias. Depois vem São Paulo (324) e Rio Grande do Sul (125). No ano passado, também houve crescimento em 17% no número de termos de ajuste de conduta (TACs) e de 8% na quantidade de ações civis públicas (ACPs) sobre o tema ajuizadas pela instituição contra os infratores.
Segundo o MPT, os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2022 durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Em nota, a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso, afirma que as instituições vêm promovendo avanços na repressão ao crime.
“Apesar de ainda encontrarmos casos de trabalho escravo tantos anos após a abolição formal da escravatura no Brasil, o aumento do número de denúncias e de resgates revela que o Estado está conseguindo aperfeiçoar, cada vez mais, o combate às violações de direitos no país”, diz a procuradora Lys Sobral Cardoso .
Se você tiver informações sobre casos de trabalho escravo, faça a denúncia no www.prt15.mpt.mp.br. É inadmissível que a sociedade tolere e conviva com o trabalho análogo à escravidão no Brasil.
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