Educação: Procon alerta os pais sobre cuidados na hora de fazer a matrícula escolar

Órgão de defesa do consumidor faz recomendações sobre análise dos contratos, aumentos de valores e comparar propostas antes da renovação

Pais e responsáveis devem ler com cuidado contratos e ver as informações detalhadas da mensalidade

Setembro, outubro e novembro são meses nos quais os pais fazem as matrículas escolares dos filhos para o próximo ano letivo em instituições particulares. Nem terminou o ano atual e já é preciso decidir sobre em qual escola as crianças e adolescentes vão estudar. O Procon-SP alerta sobre os cuidados na hora de fazer a rematrícula escolar.

Uma grande preocupação dos consumidores é com os reajustes das mensalidades. Os técnicos do Procon-SP orientam os pais e responsáveis a analisarem com muito cuidado os contratos, buscarem todas as informações e o detalhamento das mensalidades e das condições oferecidas pelas instituições de ensino.

A entidade de defesa do consumidor reforça que a Lei Federal nº 9.870/1999 estabelece que as escolas devem divulgar a proposta contratual com o valor total da anuidade ou semestralidade, além do número de vagas por sala. As informações devem ser apresentadas aos pais com antecedência mínima de 45 dias da data final da matrícula.

O Procon-SP observa que as escolas podem fazer os reajustes das matrículas com base em fatores como custos de pessoal, investimentos pedagógicos e despesas gerais de manutenção. Contudo, os estabelecimentos de ensino devem detalhar previamente aos pais as condições contratuais e os critérios utilizados no cálculo.

A legislação não estabelece percentual máximo de reajuste. Por isso, os consumidores devem ficarem atentos às propostas das escolas. Ter todas as informações é direito dos pais, assim como saber todos os pontos do contrato de forma precisa, transparente e de fácil compreensão. Ler cada cláusula é fundamental para não ter surpresas.

Os técnicos reforçam que os pais e responsáveis devem fazer as contas antes de assinar o contrato e analisar se a mensalidade caberá no bolso no próximo ano. Outro cuidado é saber todas as regras estipuladas no contrato e, se encaixam, na demanda dos consumidores e dos estudantes. O Procon-SP informa que os pais ainda devem avaliar os valores da taxa de matrícula

Segundo o órgão de defesa, a inadimplência não pode ser usada para aplicar punições pedagógicas durante o ano letivo. Práticas abusivas como impedir a frequência nas aulas, restringir a participação em provas e atividades escolares, reter documentos acadêmicos e expor a situação financeira do estudante são proibidas. A legislação não obriga as escolas a fazer a renovação de matrícula de alunos com débitos pendentes.

Para mais informações e orientações, os pais e responsáveis devem acessar o site do Procon-SP no https://www.procon.sp.gov.br.