Pelo menos 40 mil trabalhadores do comércio de Campinas serão beneficiados com o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
- Adriana Leite
- 30 de mar.
- 8 min de leitura
Sindicato dos Comerciários estima que dois terços da categoria vão ganhar com a aprovação da PEC 8/2025 que tramita no Congresso
O fim da escala 6x1 e a redução da carga horária de 44 horas para 36 horas semanais (sem corte no salário) são bandeiras de luta da classe trabalhadora há muito tempo e ganharam força nos dois últimos anos. Em ano eleitoral, a agenda está no centro do debate político. Em Campinas e região, a estimativa é que dois terços dos trabalhadores do comércio serão beneficiados, segundo o Sindicato dos Comerciários de Campinas, Paulínia e Valinhos.
Dados oficiais mais recentes mostram que há pouco mais de 60 mil trabalhadores no comércio de Campinas e região. Tomando como base que dois terços serão impactados com o fim da escala e a redução de jornada, serão pelo menos 40 mil pessoas que poderão ter mais tempo de descanso e diminuição do horário de trabalho, caso o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, em tramitação no Congresso, seja aprovado e sancionado.
Renato Bertani, diretor Institucional do Sindicato dos Comerciários de Campinas, afirma que as entidades sindicais estão na luta pela aprovação do projeto. “A estimativa do Sindicato é que dois terços dos trabalhadores no comércio de Campinas serão beneficiados com o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem corte de salários”, projeta o diretor.
O representante do sindicato dos trabalhadores analisa que, diante das atuais discussões no Congresso, a tendência é de uma proposta de 40 horas semanais de trabalho e uma escala 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de folga). Ele ressalta que é preciso deixar claro na proposta que as duas folgas semanais devem ser juntas.
“A aprovação tem que contemplar o fim da escala 6x1, redução da jornada semanal de trabalho sem corte nos salários e folgas juntas para que os trabalhadores e trabalhadoras possam aproveitar o período de descanso”, alerta Bertani.
Na sociedade, existe um debate favorável ao fim da escala 6x1 acabe e à redução da jornada de trabalho. A Constituição Federal determina uma carga de trabalho de no máximo 44 horas semanais no Brasil, mas estudos mostram que mais de 20 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 45 horas – além do limite constitucional. A sobrecarga afeta a saúde física e mental dos brasileiros.
Vivemos hoje uma ampla discussão sobre direito do trabalhador, saúde da classe trabalhadora, guerra política e interesses econômicos dos empresários que argumentam perdas bilionárias com o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, em fevereiro, que a previsão era de R$ 267 bilhões por ano de aumento com custos para as empresas.
Segundo a entidade, a redução da jornada de trabalho pode provocar um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos. Em nota, a CNI informa que “o cálculo leva em consideração dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores”.
Contudo, especialistas contestam esses números justificando que é difícil determinar perdas porque a dinâmica econômica é completamente imprevisível e seria necessário analisar a especificidade de cada segmento econômico.
A economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira, acredita que a guerra de narrativas tem, mais uma vez, o objetivo de barrar avanços para a classe trabalhadora.
“Não há dados e nem relatos históricos de que ao reduzir a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas na Constituição Federal, no ano de 1988, houve demissão em massa no Brasil ou a economia do país tenha quebrado. O discurso dos empresários é o mesmo sempre que existe uma agenda que beneficie os trabalhadores, um exemplo foi a criação do 13º salário e outros direitos trabalhistas”, observa a pesquisadora do Cesit da Unicamp.
GERAÇÃO DE MILHÕES DE EMPREGOS
No outro lado da balança que envolve o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas, economistas, sindicalistas e defensores dos direitos dos trabalhadores apresentam estudos que mostram um cenário bem diferente da tragédia apontada pelos empresários.
Marilane Teixeira faz parte de um grupo de 63 autores, que é composto por professores, pesquisadores, representantes do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho e sindicalistas que elaboraram o “Dossiê 6x1”, com 37 artigos publicados pelo Cesit.
“Utilizamos os mesmos parâmetros e metodologia das entidades, como a Federação das Indústrias de Minas Gerais, que em 2024, divulgou um estudo que apontava queda de 7% do PIB do Brasil se acontecesse o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Mas, na verdade, o que constatamos é que essa mudança pode gerar 4,5 milhões de novos empregos no Brasil. Para manter o PIB brasileiro de R$ 11 trilhões, com o mesmo nível de atividade econômica, será necessário contratar mais trabalhadores”, explica.
Ela diz que para setores mais intensivos em tecnologia a expectativa é que as mudanças sejam absorvidas com inovação tecnológica e reorganização da gestão dos processos mantendo o nível de produção com menos horas trabalhadas. Já nos setores mais intensivos em mão de obra será necessária a abertura de novos postos de trabalho e a organização de novos turnos e escalas.
IMPACTO PARA AS MULHERES
Muitos setores intensivos em mão de obra e com escala 6x1 de trabalho (seis dias trabalhados para apenas uma folga por semana) são grandes empregadores de mulheres. Marilane Teixeira aponta que há duas extremidades: muitas mulheres em setores com jornadas menores de trabalho (caso do serviço público) e outras em áreas que chegam as 44 horas ou até passam o limite constitucional, como os seis milhões de domésticas no Brasil.
“Tem mais um volume enorme de trabalhadoras que atuam no comércio, serviços e telemarketing. São jornadas de 44 horas semanais cravadas ou até acima desse patamar. Na indústria, as mulheres estão exatamente nos setores industriais que têm as jornadas maiores: vestuário, confecção, indústria de alimentos, material eletroeletrônico, indústria química. Esses são segmentos menos intensivos em tecnologia, nos quais os salários são menores e as jornadas de trabalho mais longas, incluindo aos sábados”, diz.
Ela destaca outro fator extremamente importante: as mulheres ainda são as únicas responsáveis pelos cuidados domésticos em suas casas. Marilane observa que no dia de folga a mulher tem obrigações como os serviços domésticos e o cuidado com os filhos. Já os homens utilizam o tempo livre para jogar futebol ou ir ao boteco com os amigos. “Pelo menos um dia a mais de folga será importante para a mulher cuidar de si e ter tempo para ela”, prevê.
A pesquisadora do Cesit indica ainda que as mulheres formam o grande público que utiliza transporte público, em longas jornadas de ida e volta do trabalho. A redução da jornada de trabalho sem corte de salários vai elevar a qualidade de vida e terá impacto sobre produtividade nas empresas.
“Em grandes centros urbanos, o tempo de deslocamento até o trabalho é longo e estressante. Essa rotina afeta mais as mulheres que são as principais usuárias de transporte público. Uma hora a menos na jornada de trabalho será muito relevante no cotidiano das trabalhadoras”, detalha.
Marilane ressalta que “serão as mulheres mais pobres, as mulheres negras, as mulheres da periferia, as mulheres trabalhadoras, as mães solos, as chefes de família, as mais impactadas positivamente pela redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1”.
O diretor Institucional do Sindicato dos Comerciários, Renato Bertani, acredita que a aprovação da PEC vai fortalecer a qualidade de vida das trabalhadoras e os vínculos familiares.
“Com mais tempo de folga e descanso, as mulheres ficarão mais próximas ao dia a dia da família. O convívio por mais tempo com a mãe vai reforçar nos jovens o senso de responsabilidade e poderá evitar, por exemplo, que adolescentes se envolvam com a criminalidade”, acredita.
DIREITO ADQUIRIDO, MAS NÃO CUMPRIDO
Renato Bertani diz que as mulheres já conquistaram o direito a um domingo trabalhado e o outro de folga, mas a regra não vem sendo respeitada pelos empregadores. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, em decisão com repercussão geral, determinou que seja aplicado o Artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante às trabalhadoras um domingo trabalhado e outro de folga, assim são dois domingos de descanso por mês, pelo menos.
O artigo é relacionado à proteção constitucional do trabalho da mulher, que consta do Artigo 7º, inciso XX, da Constituição Federal (CF), que garante às mulheres proteção do mercado de trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
“O Sindicato vem constatando que a decisão da ministra Cármen Lúcia não vem sendo desrespeitada por empregadores de Campinas. Nós estamos entrando com ações coletivas na Justiça para garantir que o direito das trabalhadoras seja respeitado”, afirma o diretor do sindicato.
Os patrões argumentam, segundo Bertani, que após a Reforma Trabalhista de 2017, no governo de Michel Temer, o que valeria seria o acordado (convenção coletiva, negociação coletiva e acordos coletivos) sobre o legislado. Mas o STF deixou claro que vale a lei.
CONVENÇÃO COLETIVA
Em nota, a presidente do SindiVarejista Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, afirma que “no varejo de Campinas, por exemplo, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que quase 90% dos cerca de 60,2 mil trabalhadores do setor estão contratados em jornadas entre 41 e 44 horas semanais. Alterar esse cenário de forma imediata significaria impor riscos econômicos significativos, com reflexos diretos sobre custos operacionais, competitividade e geração de empregos formais.”
A presidente do SindiVarejista aponta que "as estimativas de entidades como a FecomercioSP indicam que a redução da jornada de 44 para 36 horas, por imposição legal, pode elevar a folha de pagamento entre 18% e 27%. Esse aumento ocorre sem qualquer garantia de crescimento proporcional da produtividade ou das receitas dos estabelecimentos".
Ela destaca ainda que “o SindiVarejista Campinas e Região defende que eventuais alterações na jornada de trabalho sejam tratadas no âmbito das negociações coletivas. A Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento legítimo para equilibrar interesses, respeitar as especificidades regionais e setoriais e construir soluções que conciliem bem-estar dos trabalhadores e viabilidade econômica das empresas”.
O diretor Institucional do Sindicato dos Comerciários de Campinas rebate o argumento de Sanae Murayama Saito dizendo que há muitos anos não existem avanços nas cláusulas da Convenção Coletiva.
“As empresas não têm boa-fé no debate com os trabalhadores sobre a redução de jornada e a mudança na escala. Incluir a discussão da PEC em negociações coletivas significa retirar de pauta o assunto. Nos últimos 15 anos, não conseguimos avançar três ou quatro cláusulas na Convenção Coletiva”, comenta Renato Bertani.
Ele reforça que a aprovação da PEC nº 8/2025 terá impacto positivo sobre a economia do país, a saúde física e mental do trabalhador, e promoverá justiça social. Ele observa que o Brasil vive uma epidemia de afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho; além do elevado índice de rotatividade no comércio.
“Os trabalhadores, especialmente os mais jovens, não querem trabalhos exaustivos e jornadas que comprometam o tempo de descanso, lazer, aprendizado e junto da família”, diz.
SEMINÁRIO NA UNICAMP
A pesquisadora Marilane Teixeira informa que será realizado um seminário sobre a redução da Jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, no dia 24 de abril, das 8h30 às 18h30, no Auditório Zeferino Vaz, no Instituto de Economia da Unicamp.
Para a economista, este é o ano de mobilizar a sociedade, a classe trabalhadora, os sindicatos e todos os agentes que defendam os direitos dos trabalhadores para garantir a votação e aprovação da PEC ainda neste primeiro semestre.
Ela observa que a agenda é uma aposta da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a oposição liderada por partidos do Centrão e o PL querem barrar a proposta junto com o empresariado.
“A mobilização das ruas será fundamental para pressionar os políticos no Congresso para que o projeto seja aprovado sem distorções. Na mesa de negociação, há várias tentativas de modificar o conteúdo da PEC, como discutir o assunto só depois das eleições ou implantar as mudanças apenas em alguns setores e em outros não. O que está avançando no Congresso é uma jornada intermediária de 40 horas e não 36 horas semanais, e uma escala de 5x2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de folga”, comenta a economista.
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