Fim da “taxa das blusinhas” opõe governo e setor produtivo nacional
- Da Redação
- há 15 horas
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Lula zera o imposto de importação sobre as compras internacionais até US$ 50 e é criticado por indústrias brasileiras
A “taxa das blusinhas” é um tema que mobiliza governo, setor produtivo, plataformas de compra online e consumidores há dois anos. Primeiro, o governo Lula sancionou lei aprovada no Congresso Nacional em 2024 e passou a cobrar 20% nas encomendas internacionais com valor de até US$ 50. Agora, por meio de Medida Provisória (MP), a alíquota aplicada pelo Programa Remessa Conforme foi zerada pela União por 120 dias.
Apenas nos quatro meses deste ano, a arrecadação do governo federal chegou a US$ 1,78 bilhão com as encomendas internacionais, conforme dados da Secretaria da Receita Federal. O crescimento foi de 25% em relação ao ano passado. Alas do próprio governo, segundo analistas políticos, eram contrárias a MP que zerou a alíquota de importação. Para o meio político, a ação do governo Lula visa fortalecer a reeleição do presidente nas eleições deste ano.
A MP passou a valer a partir desta quarta-feira (13) e ainda repercute no meio empresarial e político. A nova regra manteve apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas. A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.
REAÇÃO DO EMPRESARIADO
A região de Campinas tem várias indústrias e empresas do ramo têxtil e um comércio forte que sentirá o impacto do fim da "taxa das blusinhas", de acordo com representantes do comércio e produção industrial. Em nota, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) repudiou veementemente e manifestou profunda preocupação com a medida do Governo Federal de extinguir a tributação sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
"A decisão representa grave retrocesso para a sociedade, a indústria e o varejo do Brasil, colocando em risco milhões de empregos. Ao conceder inaceitável tratamento favorecido às plataformas estrangeiras de e-commerce, o País amplia a desigualdade competitiva já enfrentada pelas empresas brasileiras, que convivem com elevada carga tributária, juros altos e rígidas exigências regulatórias e trabalhistas", criticou a entidade em nota.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.
Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A entidade alertou para o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, diante da concorrência com produtos importados. De acordo com o IDV, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.
Segundo a entidade, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. “O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu o instituto.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode "penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
PLATAFORMAS
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
FIM DA COBRANÇA
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
Com informações de Wellton Máximo/Agência Brasil
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